Lei14.020

20
jul
Após a Medida Provisória 936/2020, que possibilitou a redução de jornada e suspensão temporária dos contratos de trabalho, era aguardado com grande expectativa, por trabalhadores e empresários, a possibilidade de extensão do período de concessão dos benefícios.
E atendendo aos anseios da sociedade, foram publicadas a Lei 14.020/2020 e Decreto 10.422/2020, que convalidam muitas das possibilidades trazidas na MP e que serão abordadas a seguir.