Setor de óticas e o funcionamento no lockdown

  • By:Humberto Costa
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Diante do aumento dos números de internação e mortes por COVID os governos municipal e estadual adotaram medidas mais severas de distanciamento social trazendo de volta a discussão sobre o setor de óticas e o funcionamento no lockdown.

Em que pese a necessidade das medidas adotadas pelo governo, o setor de óticas se enquadra em condições próprias que permitem o seu funcionamento.

SETOR DE ÓTICAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL

O embasamento para tal pretensão vem do próprio decreto 33600/2021 do governo municipal que prevê a saúde como serviço essencial, justificando, portanto a discussão sobre o setor de óticas e o funcionamento no lockdown

IMPORTÂNCIA DOS ÓCULOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

E nesse momento de pandemia, onde as atividades são desempenhadas em home office, com sobrecarga da visão pelo uso excessivo do computador, a importância dos óculos é redobrada.

Da mesma forma, os estudantes que se viram privados das aulas presenciais e com o acompanhamento exclusivo das aulas pelo computador sacrificaram ainda mais a sua visão.

Não de outra forma que os serviços oftalmológicos tiveram um aumento significativo da demanda durante a pandemia.

E nada mais claro do que considerar o setor de óticas como serviço essencial já que voltado a saúde.

O uso de óculos é essencial à saúde da população e deve ser encarada como tal pelos poderes públicos, mesmo que não haja disposição expressa no referido decreto.

LIMINAR PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR ÓTICO

Uma das medidas encontradas é impetrarmos o mandado de segurança para permitir o funcionamento do setor ótico.

Dessa forma, o judiciário é provocado a se manifestar sobre a possibilidade de abertura do setor de forma a possibilitar o funcionamento para a fabricação, fornecimento e reparo de lentes e armações de grau.

Em contraponto, a atividade do setor ótico deve se restringir a atividades essenciais de funcionamento sendo proibida a venda de produtos estéticos e que não tenham destinação exclusiva à saúde.

ATENDIMENTO DE DELIVERY COMO ALTERNATIVA DE FUNCIONAMENTO

Para os empresários que optem por formas alternativas de manutenção das atividades, sugerimos o funcionamento por delivery com atendimento por entregas e retirada no balcão, surgindo como uma alternativa para tempos tão difíceis.

Se você tiver dúvidas não hesite em nos contatar.

Somos especialistas na tradução da lei para facilitar a vida dos empresários e gestores.

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