Insurtechs e o mercado de seguro garantia

  • By:Humberto Costa
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Com as mudanças apresentadas pelo TST e CNJ para o seguro fiança, novas perspectivas surgem para a substituição de valores de depósitos recursais pelo seguro garantia. Sendo assim, necessário entender a relação entre as insurtechs e o mercado de seguro garantia.

Com a reforma trabalhista, o seguro garantia trouxe novas perspectivas para os custos com depósitos recursais. 

Em síntese, a edição da Lei permitiu desafogar o caixa das empresas tendo em conta que os depósitos recursais variam entre R$ 10.059,15 e R$ 20.118,30.

Sem dúvida, que a substituição de valores já depositados pelo seguro garantia traz a possibilidades de estabilização do caixa para as empresas com a possibilidade de realização de novos investimentos.

Nesse cenário, importante entender a relação das insurtechs e o mercado de seguro garantia judicial.

NOVAS REGRAS PARA O SEGURO GARANTIA

Em contraponto, mesmo com a regulamentação do seguro garantia ainda não havia um consenso sobre as exigências para a sua aceitação pela justiça.

Com o objetivo de resolver o impasse, o TST editou novas regras para o seguro garantia, que em suma são:

  • Acréscimo de 30% sobre o valor da execução ou do valor do depósito recursal
  • Vigência mínima de 3 anos
  • Cláusula de renovação automática
  • Atualização da indenização pelos índices aplicáveis a débitos trabalhistas
  • Registro da apólice na SUSEP
  • Certidão de regularidade da Seguradora

Ao mesmo tempo em que as regras trouxeram maiores garantias para o uso do seguro fiança, houve, o aumento de custos com a contratação das apólices.

Nesse cenário, novas possibilidades surgem para reduzir os impactos com a contratação do seguro garantia judicial.

SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS PELO SEGURO FIANÇA

Como reforço, o Conselho Nacional da Justiça decidiu ainda ser possível a substituição de depósitos recursais pelo seguro garantia, independente da época da realização do depósito, gerando novas perspectivas para as empresas.

Definitivamente, a possibilidade de substituição de depósitos recursais poderá injetar na economia o equivalente a R$ 30 bilhões de reais.

E nesse cenário de possibilidades, as insurtechs poderão auxiliar na redução de custos com o seguro garantia judicial, tema que abordaremos no nosso próximo artigo.

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Posted in: Negócios, Reforma Trabalhista

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