Reforma trabalhista - o que muda na relação entre empregados e empregadores

Reforma trabalhista: o que muda na relação entre empregados e empregadores

  • By:Carlos Moura
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Reforma trabalhista: o que muda na relação entre empregados e empregadores. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o texto da Lei 13.467/2017, a qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com início de vigência em 13 de novembro de 2017.

O que se observa da reforma trabalhista são mudanças na lógica da relação trabalhista como um todo, sendo certo que essas mudanças vão impactar diretamente a vida de empregadores e empregados.

Situações como o fracionamento das férias, prestação de horas extras e novos tipos de jornada de trabalho são algumas das mudanças, e em razão disso apresentaremos uma série de artigos demonstrando de forma mais clara, o que muda na relação entre empregados e empregadores, com as alterações da CLT.

ENTENDENDO O QUE MUDA NA CLT

As alterações introduzidas na CLT tem como fundamento a modernização das relações de trabalho. De fato, as alterações implementadas alteram sensivelmente pontos das relações entre patrões e empregados, como férias, jornada de trabalho e remuneração.

Redução do tempo de almoço, prevalência do negociado sobre o legislado e demissão em comum acordo, com redução do pagamento das parcelas rescisórias, são outras das alterações da lei sancionada que merecem destaque, e que, certamente, influenciarão na relação entre empregados e empregadores.

CONHECENDO NOVAS POSSIBILIDADES

Entre as principais novidades comemoradas pelos empresários e por aqueles que apoiam a reforma, está a prevalência das normas coletivas em relação à lei em questões específicas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a criação de obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas.

Mas o que de fato irá mudar no dia a dia de empregadores e empregados a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

 A aprovação da nova Lei altera significativamente as relações de trabalho no Brasil. Isto porque, o texto aprovado pelo Congresso faz parte dos planos do Governo Federal para modernizar as relações trabalhistas e estimular a cadeia produtiva.

PRINCIPAIS NOVIDADES

Listamos abaixo algumas situações que podem alterar a rotina das empresas, as quais serão melhor abordadas em outros artigos com uma análise detalhadas dos impactos das mudanças para as empresas:

  • Negociação coletiva x Legislação trabalhista
  • Férias parceladas
  • Redução do intervalo para refeição e descanso (intervalo itrajornada);
  • Demissão em massa
  • Rescisão do contrato de trabalho  em comum acordo
  • Banco de horas negociado individualmente
  • Fim do imposto sindical
  • Prestação de horas extras
  • Serviço à efetiva disposição ao empregador
  • Horas in itinere

A expectativa com a edição da nova lei é a ampliação da oferta de empregos e a modernização nas relações entre empregados e empregadores, permitindo, ainda, que as empresas reduzam custos com a mão de obra, aumentando a competitividade no mercado, especialmente o internacional.

NO RUMO DAS MUDANÇAS

Assim como ocorre em relação à nova lei de terceirização existem opiniões de respeito favoráveis e contrárias à nova regulamentação.

Entretanto, inegável que as alterações realizadas na CLT coloca o no rumo das principais economias mundiais no que tange as relações de trabalho.

Se você tiver dúvidas não hesite em nos contactar. Somos especialistas na tradução da lei para facilitar a vida dos empresários e gestores.

COMO PODEMOS AJUDAR 

  • Conflitos trabalhistas.
  • Análise de contratos
  • Suporte na viabilidade de desenvolvimento de negócios
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