Uma nova análise das alterações promovidas pela Lei da Terceirização

Uma nova análise das alterações promovidas pela Lei da Terceirização

  • By:Carlos Moura
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Em artigo anterior apresentamos uma análise acerca da possibilidade das empresas terceirizarem para outras a execução de parte de suas atividades.

Neste texto, apresentaremos tendências atuais de flexibilização da legislação trabalhista, adentrando as peculiaridades da contratação de empresas terceirizadas.

PRINCIPAIS NOVIDADES

Já aludimos alhures que a terceirização e um modelo contratual em que uma empresa contrata outra para a prestação de um determinado serviço de seu rol de atividades, contemplando:

  • Permissão para a terceirização em todos os setores econômicos;
  • Responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Isto é, a tomadora do serviço apenas será responsabilizada depois de esgotadas as tentativas de cobrança da empresa terceirizada;
  • Exigência de capital social mínimo, proporcional ao número de empregados.

Assim, empresas do ramo de comunicação (jornal impresso) poderão  contratar os serviços relacionado à produção de notícias, de outra empresa terceirizada que seja especializada nessa atividade.

Outro avanço na legislação é a necessidade das empresas contratadas terem um capital mínimo para fazer frente a eventuais inadimplementos dos seus empregados, o que ajudará a reduzir empresas de fachada, que acarretam para as empresas contratantes custos com rescisões trabalhistas que não seriam de sua responsabilidade.

Não podemos esquecer que contratar empresas idôneas é um dos segredos do êxito na terceirização.

Algumas das vantagens do novo modelo de terceirização:

  • Desburocratização e simplificação da estrutura administrativa: assim os gestores reduzem a sua preocupação com atividades não associadas ao objeto social da empresa, podendo dedicar maior tempo para atividade negocial.
  • Redução do custo operacional: o que repercute diretamente na maior competitividade no mercado.

Para além disso, a terceirização permite que empresários e gestores aumentem a participação  nas principais atividades da empresa, concentrando seus esforços na busca de novos negócios.

Algumas Desvantagens

  • Qualidade dos serviços: a empresa deve atentar para a qualidade dos serviços da contratada, pois este pode não ter a qualidade que se espera.
  • Registro e direitos dos empregados: se os empregados das terceirizadas não estiverem devidamente registrados e gozando de seus direitos, a empresa contratante pode sofrer com demandas administrativas decorrentes de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho ou judiciais através de reclamações trabalhistas.

COMPETIVIDADE EM UM MUNDO GLOBALIZADO

A consultoria Deloitte em parceria com a CNI ( Confederação Nacional das Indústrias) promoveu um estudo comparativo com 17 países de vários continentes e constatou que o Brasil é o único que seguia com restrições a terceirixação, impedindo o aumento de competividade.

A despeito da opiniões favoráveis e contrárias ao novo modelo das terceirizações, a nova legislação coloca o Brasil no mesmo rumo das principais economias mundiais no que tange as relações de trabalho.

A flexibilização das atividades possíveis de serem terceirizadas permite uma maior competitividade para as empresas que poderão dar maior ênfase ao seu objeto social num ambiente econômico cada dia mais globalizado e competitivo.

Se você tiver dúvidas não hesite em nos contactar. Somos especialistas na tradução da lei para facilitar a vida dos empresários e gestores.

por Humberto Costa – Sócio na HL Advogados

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